Brasília (14/05) – A ministra do Turismo, Marta Suplicy, participou hoje (14) de café da manhã com integrantes das Comissões de Turismo do Senado, da Câmara dos Deputados e representantes do setor turístico para destacar a importância da Lei do Turismo, que está sob apreciação do Legislativo. O texto, um marco regulatório para o setor, consolida um ambiente ideal para o desenvolvimento do turismo. São propostas medidas que visam condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, promovem o turismo como fator de inclusão social, meio que gera trabalho e renda.
Para Marta Suplicy, hoje há uma sobreposição de leis que prejudica o setor. “Quando existe sobreposição de leis, não há lei. Sem um marco regulatório, sem leis muito claras, não conseguimos caminhar”, afirmou. Segundo a ministra, na ausência de um texto como o agora proposto, acontecem dificuldades para organização do crédito, para o trabalho e a qualidade dos serviços.
“Precisamos ter uma linguagem comum e também indicadores confiáveis sobre a atividade turística no Brasil. Esses indicadores nós teremos a partir da aplicação da Lei do Turismo. O primeiro passo para qualquer ação que o Ministério do Turismo possa fazer é contar com diagnóstico. E, para ter isso, precisamos de uma lei que ofereça condições adequadas ao planejamento.” , acrescentou a ministra. Ela destacou ainda que todos os envolvidos na cadeia produtiva do turismo foram ouvidos na elaboração do texto da lei. “O nosso esforço, agora, é para a lei ser aprovada ainda este ano”.
Após o café, Marta Suplicy e os parlamentares reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o líder de governo na Câmara, Henrique Fontana PT (RS). A ministra argumentou que já é possível ao Legislativo apreciar o projeto, que passou por diversas discussões e tem uma redação considerada consenso entre os vários segmentos que atuam na cadeia turística. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) explicou que apresentou requerimento de constituição de Comissão Especial para apreciação da projeto. “Sabendo como o texto foi formulado, as chances de consenso são boas e, por isso, podemos trabalhar com mais celeridade em sua apreciação”, disse Cadoca. Arlindo Chinaglia deferiu o requerimento e considerou que, “se houver condições regimentais, o projeto será levado ao plenário”.
O secretário Nacional de Políticas do MTur, Airton Pereira, afirmou que o importante é o Congresso Nacional reconhecer a unidade em torno desse projeto. “Todas as entidades do Conselho Nacional de Turismo (CNT) também participaram desse processo. Portanto, o que estamos apresentando aqui é o consenso do CNT, e também do Executivo, uma vez que o projeto passou por 10 ministérios”.
O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – e integrante do CNT, Norton Lenhart, falou em nome dos empresários do setor: “o setor privado concorda com esse projeto. Entendemos que essa é a lei possível de ser aprovada hoje e pedimos celeridade na apreciação”.
