Cultura Afro-Brasileira e Indígena

CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA – A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394/96, modificada pela Lei nº 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" (republicação no DOU de 12/3/08, APL, pág. 1).