Licenciamento ambiental

Um dos principais gargalos para o crescimento econômico e desenvolvimento do turismo no país diz respeito às dificuldades que investidores enfrentam devido ao conflito de incompetência do licenciamento ambiental.
Na tentativa de se posicionar diante desse problema e ouvir a opinião do governo, Felipe Cavalcante, presidente da ADIT Nordeste teve uma audiência, em companhia do Presidente e do Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Paulo Simão e José Carlos Martins, no último dia 10 em Brasília, com o Ministro das Relações Internacionais, José Múcio Monteiro. Discutiu-se a importância de regulamentar essa questão do licenciamento ambiental, demonstrado que a demora nas análises dos projetos e a indefinição sobre o órgão licenciador aumentam a insegurança jurídica podendo prejudicar um momento histórico pelo o qual o Nordeste está passando.
O Ministro se mostrou sensível à questão e prometeu acompanhar no Congresso Nacional a tramitação do Projeto de Lei nº. 12 de 2003 que regulamenta as responsabilidades dos órgãos ambientais em suas três esferas.
O Presidente da CBIC reforçou a importância do tema, colocando-o como prioridade do setor para 2008.